ATA DA NONA SESSÃO SOLENE DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 18-04-1991.
Aos dezoito dias do mês de abril do ano de mil novecentos e noventa e um reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nona Sessão Solene da Terceira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura, destinada a homenagear o Dia do Policial. Às dezessete horas e dezessete minutos, constatada a existência de “quorum”, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou aos Líderes de Bancada que conduzissem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Vereador Omar Ferri, 2º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, presidindo os trabalhos desta Sessão; Senhor Adão Eliseu de Carvalho, Secretário da Segurança Pública; Senhor Flávio Gadret, Corregedor Geral da Polícia; Senhor Pedro Américo Leal, Coronel do Exército; Senhor Nilton Müller Rodrigues, Chefe da Polícia Civil; Senhor Antonio Carlos Maciel Rodrigues, Comandante Geral da Brigada Militar; Senhor Paulo Vargas, Inspetor Chefe da Polícia Rodoviária Federal; e Vereador Leão de Medeiros, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre e proponente da Homenagem. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou os presentes a, em pé, assistirem a execução do Hino Nacional pela Banda da Brigada Militar e, a seguir, fez pronunciamento alusivo à homenagem, saudando a comunidade policial deste Estado. Ainda, o Senhor Presidente registrou a presença das seguintes personalidades: Senhor Mário Oscar Picoli, representando a Associação dos Comissários de Polícia; Senhor Manoel da Silva, representando o Deputado Estadual Tapir Rocha; Capitão Nilson Nobre Bueno, representando o Secretário do Trabalho do Estado; Senhor Antonio Meirelles, representando o Secretário de Recursos Humanos do Estado; Sargento José da Silva Pedroso, representando a Associação dos Subtenentes e dos Sargentos da Brigada Militar; Senhor João Felix, Delegado Regional do Sindicato Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; Senhor Frederico Sobé, ex-Chefe de Polícia; Senhor Carlos Rampanelli, Presidente da Associação dos Monitores e Agentes Penitenciários; Senhor Flávio Bastos, representando o Sindicato dos Servidores Penitenciários. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que falariam em nome da Casa. O Vereador Leão de Medeiros, como autor da proposição e em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PTB e PSB, discorreu sobre a importância e o significado do trabalho desenvolvido pelo policial, salientando os aspectos de coragem, rigidez, austeridade e rapidez de decisões que envolvem essa atividade e o conseqüente desgaste físico e psicológico. Ainda, o Vereador Leão de Medeiros analisou a atual situação da polícia, destacando a questão da falta de recursos técnicos e os baixos salários e, parabenizando a comunidade policial, salientou ser uma data para reflexão e “tempo de exigir justiça para o policial”. O Vereador Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, saudando o Dia do Policial, salientou tratar-se de profissão de alto risco e periculosidade, analisou a precariedade dos salários desses profissionais e a falta de condições de trabalho que essa categoria vem enfrentando. O Vereador Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, manifestou sua preocupação com relação aos rumos que a sociedade vem tomando, especialmente com relação ao “desgaste dos valores morais” e defendeu uma ação no sentido de que esses valores e os cívicos sejam revigorados. Discorreu sobre a representatividade e atualidade do ideal de Tiradentes e sobre a importância do papel do policial na nossa sociedade. O Vereador Cyro Martini, em nome da Bancada do PDT, saudando a comunidade policial rio-grandense, analisou a expectativa dos policiais enquanto trabalhadores e os anseios da sociedade com respeito à segurança pública. Defendeu o melhor aparelhamento e equipamento dos órgãos de segurança e solicitou que a Academia de Polícia da Polícia Civil seja reativada. E o Vereador Clóvis Ilgenfritz, em nome da Bancada do PT, congratulando-se com os Vereadores que se pronunciaram nesta Sessão, saudou a comunidade policial. Discorreu sobre os tabus que envolvem a questão da “doutrina de segurança social” e dos princípios filosóficos do Partido de S. Exª com relação a esse tema. Questionou a ideologia atual da ação das polícias e defendeu uma “polícia preventiva” e não de “enfrentamento”. Ainda, defendeu “trabalho digno, remuneração digna e respeito da comunidade” para a comunidade policial. Em continuidade, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Senhores Pedro Américo Leal, Nilton Müller Rodrigues, Antonio Carlos Rodrigues e Adão Eliseu de Carvalho, os quais, respectivamente, manifestaram-se acerca da presente homenagem e discorreram acerca da importância do trabalho do policial e da situação atual da segurança pública deste Estado. Às dezenove horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Omar Ferri e secretariados pelo Vereador Leão de Medeiros. Do que eu, Leão de Medeiros, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.
O SR. PRESIDENTE (Omar Ferri): Convido todos as presentes para, de pé, assistirem a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda da Brigada Militar.
(É executado o Hino.)
O SR. PRESIDENTE: É com honra que esta Casa presta homenagem tão merecida ao policial, profissão polêmica e de extrema importância para a sociedade. Fica a Câmara lisonjeada de poder participar deste dia.
Com a palavra o Ver. Leão de Medeiros, em nome das Bancadas do PDS, PMDB, PTB e PSB.
O SR. LEÃO DE MEDEIROS: Senhores e Senhoras, hoje comemoramos o Dia do Policial, na data do seu patrono, Tiradentes. Mas não é um dia de festa. É um dia de reflexão, até porque, mesmo nesta data, o policial está trabalhando. Aliás, o policial está sempre trabalhando. Outras pessoas, no fim do expediente, podem fechar suas mesas, podem despir sou uniforme de trabalho, podem se afastar do local em que exercem sua atividade. Para o policial, fim de expediente é apenas uma formalidade e uma ficção, uma vez que ele é policial 24 horas por dia, no inverno e no verão, nos feriados e dias comuns, com chuva ou com sol, de dia e de noite, na praia ou serra, no futebol ou no carnaval, na noite de Natal ou no dia de venerar os mortos.
Hoje, neste dia em que o policial é exaltado tantas vezes com palavras fúteis ou de circunstância, toda a comunidade de segurança – o policial civil, o policial militar, o policial rodoviário –, irmanada, prossegue em seu trabalho de rotina sempre surpreendente. Neste exato momento, o policial percorre as estradas patrulhando o trânsito e socorrendo feridos, inspeciona as ruas, detém traficantes, persegue assaltantes e exerce um universo de funções cujo objetivo único é o de proporcionar segurança à sociedade.
Por isso, se não lhe sobra tempo para repouso e nem mesmo para comemorar o seu dia, devemos usá-lo como referência para uma reflexão sobre seu trabalho, reflexão para a qual convidamos toda esta mesma sociedade que hoje lhe homenageia.
A vida tem pressa, e às vezes passamos pelo policial sem vê-lo. Ele está ali na esquina, ou numa curva de estrada, faz parte da paisagem, e só o notamos quando está ausente. Na verdade, mais do que parte da paisagem, o policial faz parte de nossa vida.
É ele que vela pelo sono do cidadão. É ele que protege o jovem contra o traficante de drogas. É ainda o guardião que vigia as creches e as escolas. Sem ele, a sociedade não viveria tranqüila, nem o Estado teria segurança.
Aproveitemos, portanto, o Dia do Policial para um exercício de reflexão.
Trata-se, o policial, de um trabalhador cujas exigências vão da coragem à rigidez e à urbanidade. Deve tomar decisões rápidas e corretas dentro de condições especialíssimas de trabalho que exigem atenção permanente e que impõem desgaste físico, desgaste mental, desgaste moral e psíquico. Trabalha em horários irregulares, sob risco pessoal iminente. Seu trabalho é perigoso e insalubre. Corre risco de vida permanente, que conduz muitas vezes ao estressamento ou às moléstias mentais ou mesmo à morte.
Fazem parte do seu dia-a-dia a miséria humana, os hospitais, o sangue correndo, o cheiro fétido do necrotério, o hospício, as prisões. Dedica a sua vida a salvar outras vidas, aprende a lidar com a cilada, o imprevisto, com criminosos frios, marginais violentos, com os dementes, com o ilícito, com a fraude, com a morte, sempre exposto à intempérie, disposto a varar as madrugadas inspecionando os antros onde se refugia o rebotalho humano das grandes cidades. Faz parte de sua vida a manutenção da ordem pública, o cumprimento da lei, o combate incessante ao crime, o desastre, o incêndio, a inundação, o atentado. É sempre chamado na hora da desgraça, no momento insano do seqüestro, no instante cruel do assassinato, na ocasião trágica do desastre e do pânico.
A sociedade exige que o policial seja herói, um super-homem. Mas não raro lhe nega as condições indispensáveis para o exercício de suas funções. Por outros, é odiado e até, preconceituosamente, incompreendido. Na luta com o assaltante sanguinário, faltam-lhe a arma e a munição adequada. A viatura é obsoleta ou carente de combustível. É assim, mal equipados, sofrendo o angustiante aprêmio causado pelo achatamento salarial, sem qualquer vocação para serem “marajás” que os policiais fardados ou em trajes civis – porque são todos policiais – devem cumprir, unificados, o seu dever diante do crime e de todas as formas de violência.
Por tudo isso, convém que neste dia, que deveria ser de comemoração feliz, de festa, reflitamos sobre a participação do policial na sociedade, que tão pouco lhe dá em troca do muito que lhe é exigido. Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é hora de clamar: justiça! Justiça para a Polícia! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Artur Zanella, que fala em nome da Bancada do PFL.
O SR. ARTUR ZANELLA: Senhoras, Senhores, Jornalistas, eu não pretendia falar no dia de hoje e só resolvi dizer umas breves palavras ao ouvir, hoje pela manhã, um programa de rádio em que um comentarista dizia que Tiradentes estava um pouco fora de moda e que estava esquecido, e ele não via movimento algum para a sua lembrança. Um dos integrantes dessa Mesa que aqui está disse: não, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre encaminhou-me um convite onde será homenageada, hoje, a memória de Tiradentes, e junto com esta memória o trabalho policial, Polícia Militar e Polícia Civil e lá, hoje, estarei nesta tarde. E eu, com satisfação, os vejo nesta Mesa hoje, porque, meus Senhores, é imensa, é grande a ligação que existe entre esta Casa e as corporações de Segurança Pública, inúmeros integrantes destas corporações que foram Vereadores: na Polícia Civil, Aldo Sirângelo, Renato Souza; Adão Eliseu, que nos deu a honra de compartilhar conosco uma vereança em Porto Alegre, e tantos outros.
Porque, na verdade, esta Cidade que representamos, todos os seus problemas, é um desaguadouro das tensões sociais de todo o Estado. É aqui na Metrópole, como ocorre no Rio, São Paulo e outras capitais, que explodem as paixões, os problemas. E este repositório de todas estas tensões termina sempre na segurança, o que a população quer hoje.
Sabia que Leão de Medeiros, Cyro Martini e Wilson Santos falariam, mas são das corporações. E eu queria, ao exaltar o trabalho destes três colegas, aos outros Vereadores dizer que como não tenho esta ligação mais íntima, mais funcional, teria condições de dizer algumas coisas. Meu pai foi Subdelegado de Polícia em Laranjeiras, não sei nem qual é a cidade sede.
Quando vim a Porto Alegre estudar, sempre digo, à busca de um sonho, como estudava, quando era possível trabalhava na imprensa à noite, como free lancer, para me manter, descobri que uma das boas formas de não ter que bater o ponto era pertencer a uma Comissão Permanente de Inquérito. Consegui entrar numa Comissão na Secretaria da Justiça e de vez em quando ia nas penitenciárias, Penitenciária do Jacuí, fazer um inquérito sobre uma bolsa de batatas que não tinha chegado bem, coisas desse tipo. Eu, jovem então, me perguntava: mas o que fazem essas pessoas, agentes penitenciários, policiais, brigadianos, para trabalharem com esse risco de vida, com essa tensão, com essa pressão, ganhando o que ganham? Eu me perguntava isso. Eu entrava no Presídio Central e tinham dez, doze Agentes Penitenciários para controlar seiscentos, oitocentos presos. No serviço externo de vigilância, meia dúzia de soldados com armas obsoletas. Eu hoje não vou citar a profissão, no boletim de pessoal, aposentando-se da Prefeitura Municipal com 197 mil cruzeiros, uma pessoa que também maneja, não facas, não armas, mas também maneja uma faca ou coisa que o valha. E eu pensava, mas esse salário aqui corresponde à importância do que corresponde um salário de um PM, de um brigadiano, que eu, no tempo do DEMHAB, e alguns dos Senhores devem lembrar disso, eu sempre destinava casa para os praças da Brigada Militar, porque via que eles viviam junto com aqueles que eles tinham que controlar. E na maior parte das vezes viviam pior, porque tinham um trabalho honesto.
Eu li, ontem ou anteontem, no Jornal RS, uma reportagem sobre os problemas da Praça XV, onde se dizia que 25 a 30 jovens, crianças, se reuniam ali e faziam planos para tentar assaltar um brigadiano para conseguir armas. E eu pensava, e penso neste momento de reflexão, que força interior que faz com que os Senhores que representam a segurança do Estado, na nossa Cidade, frente às incompreensões, às más condições, salário, continuem atuando. E chego, no final, à conclusão, e com isto encerro, de que é a satisfação do dever cumprido, de proteger a sociedade, de salvar uma vida, e chegar em casa tranqüilo, porque está numa atuação em prol da sociedade que nós vivemos. Creio que é isto que faz com que estas organizações que citamos aqui tenham mais que a nossa admiração, o meu mais profundo respeito. Muito obrigado pela atuação dos Senhores e pela presença na nossa Casa. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Fala, pela Bancada do PL, o Ver. Wilson Santos.
O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente em exercício, Ver. Omar Ferri, demais autoridades já mencionadas anteriormente, demais presentes.
A palavra amor e a palavra verdade, ou as verdades repetidas, mesmo que sejam repetidas mil vezes, elas têm um sabor de eterna novidade. Todos os anos a Câmara de Vereadores faz uma Sessão Solene para homenagear o Dia do Policial. E, mesmo que venhamos a repetir por milênios, terá sempre o sabor de novidade, como o sabor da palavra amor, pela grandeza que encerra este ato. O Ver. Leão de Medeiros discorreu com muita propriedade sobre as particularidades da árdua missão do policial. O Ver. Artur Zanella, da mesma forma. E o Ver. Artur Zanella se preocupou quando ouviu dizer que Tiradentes estava meio em desuso, estava esquecido. Eu vou mais além: ele viu, depois, que ele não estava esquecido, porque esta Casa hoje homenagearia o protomártir da Independência, que é o patrono da Polícia Civil e da Polícia Militar. Eu vou mais além, Sr. Presidente e autoridades presentes, eu estou preocupadíssimo, porque a sociedade como um todo mergulha em direção ao um caos. E este caos, ele está, na minha opinião, diretamente ligado aos desgastes dos padrões morais. Eu tenho dito, inclusive, às vezes até tomado por certa emocionalidade, mas com raciocínio no pleno funcionamento, que a crise, até no Brasil, especialmente, antes de ser uma crise econômica com reflexos sociais, ela é uma crise de falta de vergonha na cara. Eu sei e estou convicto que a decência existe, que os padrões morais existem; só que há uma necessidade de uma mobilização, de um mutirão na sociedade para trazer à tona esses padrões, porque senão o radialista pensa que Tiradentes está em desuso, porque até os valores cívicos, os valores do nosso patriotismo, eles parecem que estão esquecidos. E há uma necessidade de ser reavivado e revigorado. O que representou Tiradentes? Representou uma luta pela liberdade, e a liberdade o que é senão um direito inalienável nosso que está ligado diretamente à busca que todos nós, com maior destaque ou mesmo na lei dos números, como um rosto na multidão busca, que é a felicidade. Eu chego a levantar de uma doutrina político-partidária que é a do meu Partido, que é a luta pela liberdade, pela propriedade e pela vida, dizer que são três aspectos, vida, liberdade, propriedade é alguma coisa que se busca em direção da felicidade.
Acho que nesse contexto a sociedade luta para ter a vida, a liberdade a propriedade e, conseqüentemente, ter o bem estar social. E esse bem estar social, que é comum a todos nós, ele está muito ligado com a proteção que tem o cidadão para exercer o ato de viver, um ato de liberdade e o ato de propriedade. E esta segurança está intimamente ligada com esta Sessão Solene, porque nós precisamos, para a felicidade, da liberdade, não da licenciosidade, nem da libertinagem, nem de anarquia, nós precisamos de ordem, de autoridade que muito bem diz e muitas vezes eu ouço um defensor dessa tese aqui presente, o Coronel do Exército Pedro Américo Leal. Precisa-se colocar na prática a autoridade, o vigor do Poder, para que nós tenhamos liberdade com responsabilidade, e não o Estado anárquico.
Então, homenagear a Polícia Civil, a Brigada Militar, trazer à tona o que representou Tiradentes, é de fundamental importância. Trazer à tona o que buscam as duas organizações, a chefiada, hoje, por Newton Müller Rodrigues, a chefiada por Antonio Carlos Maciel Rodrigues, a chefiada pelo Inspetor da Polícia Rodoviária Federal, todos os outros segmentos aqui buscam alguma coisa, especialmente a Polícia Civil e a Brigada têm também os seus patronos específicos. A Polícia Civil se inspira em Plínio Brasil Milano, que pela Polícia Civil deu a sua vida e é o nome de uma importante avenida em Porto Alegre. A Brigada Militar se espelha em paradigmas, em modelos, assim como a Polícia Civil, no Cel. Afonso Emílio Massot, porque há uma necessidade de reviver esses valores cívicos, o patriotismo, e resgatar, a partir daí, os padrões morais tão desgastados, e servir de exemplo. Além de proteger a cidadania, esses organismos policiais são modelos, são paradigmas, são exemplos de bela conduta, por isso, se repetirmos mil vezes, esta solenidade terá sempre eterno sabor de novidade.
E, para concluir, eu lembro alguns versos de Atahualpa Yupanqui, Pajador
Perseguido: Yo tengo muchos hermanos, que no los puedo contar, en el vale, en
la montaña, en la pampa, en el mar. Yo tengo muchos hermanos, que no los puedo
contar, cada cual con sus trabajos, con sus sueños, cada cual con la esperanza
adelante e con sus recuerdos de atras. Yo tengo muchos hermanos, que no los
puedo contar e una hermana muy hermosa que se llama libertad.
É essa liberdade que o meu Partido Liberal representa e que eu faço a saudação maior ao Dia do Policial. Que os policiais, com o seu garbo, com o seu civismo, com o seu conteúdo profissionalizante estejam, então, defendendo a vida, a propriedade e a liberdade! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em nome da Bancada do PDT, falará o Ver. Cyro Martini.
O SR. CYRO MARTINI: Senhores e Senhoras, nesta oportunidade, temos a ocasião feliz de poder estar aqui para homenagear a figura histórica singular de Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, mas sobretudo estamos aqui como porto- -alegrenses, como munícipes para homenagear e lembrar as realizações, as preocupações, as angústias relacionadas com a segurança e que dizem respeito aos órgãos que procuram executá-la e as pessoas que procuram receber as realizações, os trabalhos, os serviços realizados por essas organizações, mas nós, se estamos para abraçar e felicitar, estamos também para dizer de preocupações. No passado recente, nós vamos encontrar dificuldades a emperrar, a impedir a realização plena da atividade policial. Sabemos todos, batalharam os policiais e batalham para levar a efeito a sua missão, o seu trabalho, mas tiveram dificuldades, e isso nós não podemos deixar de consignar nos Anais desta Casa. Hoje, os policiais singularmente vivem momentos de expectativa e de esperança, e a população por seu turno também olha, procurando saber se o que ela precisa em matéria de segurança ser-lhe-á oferecido. São momentos, no meu entendimento, que marcam essa ocasião. Nós precisamos ver de uma vez, para todo o sempre, as organizações policiais com os meios necessários para levar a efeito suas missões. Esta é uma colocação que teremos que fazer sempre, enquanto não vermos bem equipados, bem aparelhados os instrumentos organizacionais que o Estado dispõe para realizar a sua missão de segurança. Os órgãos de segurança precisam de homens para realizar, recursos humanos para levar a efeito as suas missões. E nós aqui, com a presença das mais altas autoridades da Polícia e da Brigada Militar e da Segurança Pública, não poderíamos deixar de dizer que a Academia de Polícia, no caso da Polícia Civil, tem que voltar a funcionar a todo o vapor. É uma instituição pela qual eu especialmente tenho um carinho e uma predileção toda especial, e é por ali que nós devemos começar o nosso trabalho para que Delegacias de Polícia, que há quatro anos entras dispunham de 56 homens, não contem hoje com 30, para realizar missões muito maiores em termos numéricos e em termos qualitativos do que realizavam, então.
Então este é um cuidado que devemos ter para que se faça de uma vez para sempre justiça, no que diz respeito ao trabalho daqueles policiais da Brigada e da Polícia que têm que se esforçar redobradamente para levar a cabo a sua missão. A aparelhagem da Polícia, de um modo geral, também deve ser objeto de cuidado, não podemos, como há tempos atrás cheguei vendo aqui a Drª Ivanowska, Diretora do Departamento de Polícia Técnica, e não poderia deixar de citar o estado deplorável que encontramos, em outros tempos, o IML. Até dizia e digo, se as condições forem as mesmas, só por sorte os policiais que lá trabalham, da Polícia Civil e dos brigadianos que lá vão, conseguem se escapar de contaminação com relação a sua saúde. O próprio plantão reclama, e eu digo isto para que o Secretário, agente que tem mais de trinta anos de experiência na organização policial-civil, tome nota e vá ao encontro de soluções, porque nós sabemos o quanto dói trabalhar sem condições e precisamos de condições.
Para citar outro exemplo, quando vimos o Setor de Licenciamento do Trânsito com uma área reduzida, acanhada, nós ficamos preocupados, até porque o Partido que represento é o Partido do Governo. E vemos que mais adiante vamos-nos defrontar com um problema muito sério, que é o licenciamento de mais de 400 mil veículos de Porto Alegre em uma sala com quatro metros quadrados. É uma preocupação que devemos ter, um cuidado que devemos ter mais adiante.
São problemas que nos defrontamos na atividade policial e relativamente aos quais temos que encontrar soluções, porque os policiais têm que ter condições para levar adiante o seu trabalho. A sua vocação, o seu destino devotado à causa da segurança pública, é inquestionável.
Uma figura inquestionável que podemos buscar para mostrar o enfrentamento do trabalho com o risco da própria vida está justamente no Delegado Grant, um Delegado modesto, que no exercício da atividade policial, no plantão de Porto Alegre, sucumbiu atingido por uma arma de fogo. E daí, do Delegado Grant, lá nos idos de 1950, morto estupidamente no exercício da sua atividade, temos na Brigada, na Polícia e na própria Superintendência dos Serviços Penais, exemplos lastimáveis deste fato que não condiz com a situação de criatura humana do policial, mas que diz de perto com sua vocação, seu destino.
Mas este trabalho, este empenho não pode ser feito dentro de situações antagônicas, adversas. Não podemos continuar aceitando, temos que encontrar soluções para dotar de equipamentos, recursos humanos, instalações, de uma estrutura organizacional, no meu entendimento mais leve, para chegar às soluções, a uma situação melhor na realização do trabalho policial. Nós não podemos nos esquecer que a cidade de Porto Alegre já foi acusada de ser uma das mais violentas do mundo. Esse é um dado terrível para nós, angustiante, aflitivo, para nós que enfrentamos esse dia-a-dia. E nós não podemos fugir disso aí, a Cidade é realmente violenta. Mas nós, que temos uma visão social de toda essa situação, temos que ver com outras razões, outras causas determinando todo esse problema, essa situação adversa. Nós, que agimos em cima desses efeitos danosos, lesivos, criminosos, por outro lado também não podemos nos esquecer que isso é fruto de uma realidade socioeconômica incompatível com a realidade da pessoa humana. E é por aí também que nós vemos na figura de Tiradentes, que luta pela dignidade da pessoa humana, pela liberdade, sem dúvida, mas pela dignidade da condição de brasileiro, nós também temos que nos lembrar que em Porto Alegre nós temos 400 mil pessoas vivendo em subabitações, em condições incompatíveis com a dignidade da pessoa humana. E é por aí que nós também temos que marchar para encontrar soluções. A nossa situação, nós que vivemos os dois lados da moeda vemos com apreensão o futuro, porque estamos vendo que um barril de pólvora está-se formando para explodir. E isso aí é algo que deve nos deixar extremamente preocupados: 400 mil pessoas é um terço da população de Porto Alegre. Elas estão nas vilas periféricas, elas estão em torno dos pólos urbanizados, nos centros urbanizados de Porto Alegre. E é uma preocupação que nós devemos ter. Não que a criminalidade seja praticada exclusivamente pelo pobre. Isso seria fazer uma afirmação injusta e caluniosa contra o pobre; isso seria fazer uma afirmação injusta e caluniosa contra a pobreza, mas, sem dúvida, lá, frutifica melhor as condições para a realização do crime. Repito e insisto: se nós olharmos para o trânsito, nós vamos ver que não são os pobres que praticam as truculências e o morticínio e o assassinato praticado diariamente no trânsito. Os crimes de colarinho branco também não são praticados pelos pobres. O uso dos tóxicos, entorpecentes e das drogas, de um modo geral, não são também exclusivos das camadas populares, nem os mais sofisticados são dos pobres. Então, são problemas com os quais nós nos defrontamos e relativamente com os quais nós temos que ter cuidado. Há muitos capítulos, há muitos aspectos.
Eu tomo a liberdade de tomar mais um certo tempo, porque já são mais de trinta anos que nós enfrentamos essa área pela qual nós temos um carinho, uma dedicação, um amor todo especial, porque chegamos lá crianças e saímos de lá já não tão crianças. Um problema seríssimo com o qual o Governo tem que se defrontar desde logo também diz respeito ao salário. Dizer para o Secretário da Segurança Pública que é o salário o problema principal, para o Comandante da Brigada, para o Chefe da Polícia, nós estamos chovendo no molhado, mas, se nós não chovermos no molhado, esse molhado não vai formar o barro que nós precisamos para construir aquilo que precisamos para chegar a bom termo: vencimento é um capítulo que deve receber atenção especial, por parte do Poder Público Estadual, para resolver também os problemas ligados à Segurança Pública do Estado. Mas há uma série de questões relativamente à Polícia, à Brigada, que nós devemos lembrar, sobre as quais nós devemos nos debruçar, para que neste momento, sob a fluidez, sobre os efluxos da grande figura, do grande exemplo que foi Tiradentes, para que nós encontremos soluções para a segurança e também para o povo, naquilo que ele precisa e relativamente ao que ele tem direito.
Meus parabéns à Segurança, à Polícia e à Brigada. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Em nome da Bancada do PT, usará a palavra o Ver. Clovis Ilgenfritz da Silva.
O SR. CLOVIS ILGENFRITZ: Senhores Vereadores presentes, Senhores e Senhoras da comunidade da Polícia aqui representada. Nós podemos antes justificar que no primeiro momento o Ver. Leão de Medeiros falou para muita honra nossa em nome também da Bancada do PT. Mas eu pedi licença a ele, concordando com tudo que ele disse, suas preocupações, eu sei que é um homem da Corporação, que ele participa, que tem toda, assim como o Ver. Cyro Martini, uma série de preocupações que a gente endossa estar aqui cercando fileiras para que as coisas sejam resolvidas. Mas eu não podia deixar, depois de estar sentado assistindo, de pedir licença para dizer algumas palavras, saudando, em nome do Partido dos Trabalhadores, o que para muitos pode parecer inusitado, em nome do Partido dos Trabalhadores e em meu nome, saudando a comunidade policial: civil e militar.
E eu queria dizer para os senhores que existem alguns tabus, alguns preconceitos, e eu tenho sofrido enormemente durante a minha vida de 52 anos com esses tabus e preconceitos que fazem parte de uma cultura da nossa sociedade e que, infelizmente, muitas vezes nos colocam como antagônicos, como seres que têm a verdade e que só vale a sua verdade, aquela que vem de cima de algum setor da sociedade, que no nosso pensamento, a verdade das classes dominantes, os seres que acham que só vale a sua doutrina de segurança nacional e que os outros têm que aceitar aquela doutrina, ou então eles são contra, são subversivos, são perigosos e devem ser punidos. Não comungamos com esse tipo de questão, tanto é que, quando assumimos fazer um Partido – e sou um dos fundadores do PT –, o fizemos justamente para contrariar esse tipo de dogmatismo, de direita ou de esquerda, que tem existido no mundo contemporâneo. Está caindo o dogmatismo no Leste Europeu, mas precisa cair o dogmatismo, também, dos setores que hoje dominam os países do Terceiro Mundo, que não deixam que exista uma polícia apenas para ser preventiva, uma polícia para, quem sabe numa posição bastante mais cômoda, não precisar ter enfrentamentos armados e colocar, como ocorreu há pouco, quando um policial que estava em serviço acabou sendo envolvido numa situação de morte, por um enfrentamento que ninguém desejava. E assim acontece todos os dias, há policiais morrendo ali no Centro, em qualquer lugar da Cidade, porque estão a serviço de uma questão que significa para todos nós a segurança.
Queria dizer aos Senhores, com todo o respeito, e em saudando-os, que acreditamos que se existe a polícia, e no desempenho que ela tem tido, via de regra, ela é colocada numa situação muito ingrata. Vejo Vereadores, como o companheiro Wilson Santos, que tem toda uma trajetória, conhece o assunto, volta e meia se referirem sobre o assunto, sobre o sacrifício a que são submetidos os policiais. Mas aí me pergunto: por que polícia? Será que a polícia tem que desempenhar o papel que hoje está desempenhando por força das circunstâncias e não por vontade dela, mas porque existem problemas? Será que esses problemas não têm raiz na questão social, realmente? Se não houvesse discriminação, segregação econômica, se não houvesse uma classe dominante e dominadora, e uma classe que sofre a política, que é ignorante e atirada num submundo, certamente não precisaria existir a luta de classes. Essa luta de classe que nós, do PT, defendemos, colocamos como uma questão básica para que se busque, realmente, o equilíbrio e a democracia. Ou todas pessoas se colocam como cidadãos, tenham os mesmos direitos, tenham voz e vez e conseguem exercitar sua dignidade, ou nós vamos ter sempre os que estão com a verdade e os que estão contra a verdade. Existe uma espécie de cultura do anti-esquerdismo, do anticomunismo, do antiisso, do antiaquilo, e nós não comungamos com isso, porque não somos nem isso, nem aquilo. Nós somos, hoje, representantes de um Partido político pluralista que quer ver a sociedade toda representada em todos os seus níveis. E que a polícia possa ser amiga do povo, considerada pelo povo como um todo e não só de alguns setores, não protetora de determinados setores, mas protegendo a população. Isso, para nós, é uma bandeira. Eu não posso imaginar uma sociedade, embora a utopia seja importante, sem polícia, mas seria interessante que não precisasse a Polícia, pelo menos nos conceitos que nós sofremos ou exercitamos até hoje. Então, eu assumi a coragem de falar diante dos Senhores e em saudando-os dizer essas coisas que para nós são importantes. Eu às vezes ouço no rádio, na televisão, verdadeiros absurdos com relação a nossa posição, e eu, como petista, hoje, queria resgatar que nós somos um Partido democrata. Se alguns companheiros aqui ou ali exercem algumas atividades, é porque eles têm uma cultura também dentro de todo o clima que se respira. As contradições levam as pessoas ao choque. Agora, nós não pregamos isso, e é por isso que eu acho importante uma reunião como esta, num Poder Legislativo, neste momento com nove Vereadores, homenageando os Senhores. Para nós, a grande crise econômica tem uma razão maior que uma crise moral, uma crise ética, uma crise de valores e que, em último caso, é uma crise da democracia. Se nós conseguirmos, sem falácias, sem palavras apenas de discurso, procurar a democracia como sendo nosso principal objetivo no respeito mútuo das pessoas, seja de que setor social for, nós vamos conseguir diminuir o trabalho, pelo menos esse trabalho que leva o policial, muitas vezes, cotidianamente, ao perigo de vida. E que muitas vezes, eu tenho certeza, sempre tenho certeza que o fazem, não querendo matar uma pessoa, mas o fazem porque existe todo um processo que o leva a ter que punir alguém.
E eu que tive muitas vezes de correr da polícia, e não escondo isso, porque sempre fui uma pessoa tida como de esquerda, perigoso - eu não sou perigoso. O meu filho tinha 14 anos, brincava na casa de uns amigos, cuja senhora, tia dos amigos, era inspetora de polícia, e eu fui candidato a Governador do Estado, e o meu filho foi algemado em cárcere privado, isso foi motivo de um processo que depois a gente perdoou a pessoa, e a pessoa de dizia inspetora de polícia, e esse rapaz é filho de um comunista e anda com o meu sobrinho. Queria saber detalhes da minha vida particular através de um pequeno inocente. Ele tinha uma boa formação desde criança e ele não se atemorizou e até conseguiu conversar com ela sem medo, e não ficou complexada e não tem raiva. Mas eu digo aos Senhores que estas coisas não podem acontecer.
Eu tenho e faço questão de que todos tenham uma boa imagem da polícia e faço daqui a saudação, em nome da Bancada do PT, aos Senhores, desejando que o trabalho digno tenha uma remuneração digna e tenha o respeito da sociedade, como eu sei que os Senhores já têm. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Está presente o ex-Deputado Estadual, ex-Chefe da Polícia do tempo que era Superintendência dos Serviços Policiais, um policial da Pátria, meu amigo, que tomei a liberdade de fazer pessoalmente um convite, Pedro Américo Leal, pessoa que prezo muito, a quem passo a palavra.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Exmo Sr. Ver. Omar Ferri, que preside interinamente a Câmara Municipal de Porto Alegre, eu o saudando peço que todos aqueles que estão presentes aqui, autoridades que já foram nominados, se considerem também saudados e destacados por eminentes oradores que aqui me antecederam. Ontem, quarta-feira, lá por volta de 17 horas, eu comparecia à Câmara para prestigiar o policial, mas a homenagem era hoje, mas eu não poderia faltar, tendo em vista que recebia o convite para prestigiar a Polícia Militar e Civil, o Omar Ferri, meu amigo e meu adversário político tem conhecimento disso, me destacara com um telefonema para minha casa, para que eu viesse, eu retribuo este gesto elegante, galante, tão comum ao político do Rio Grande, e por isso o singulariza com a resposta que dou a ele aqui, agora. Hoje, às 17 horas, Omar Ferri, eu estou faltando à defesa de tese da minha filha, que entendeu isto, para responder ao seu gesto fidalgo.
Meus Senhores, minhas Senhoras, 21 de abril, Tiradentes, Patrono das Polícias. Foi a Inconfidência Mineira um movimento libertário ou não passou de um incidente conspirador de interesses coloniais. A figura que se tornou central, Joaquim José da Silva Xavier, o tal do Tiradentes, um mero alferes de cavalaria, foi um herói, um mártir, um obstinado, ou quem sabe um inconseqüente? Dúvidas preocuparam eminentes historiadores como Capistrano de Abreu e mais recentemente Nelson de Souza Sampaio, da Universidade Federal da Bahia, que numa dissecação infeliz, num raio frustrante, afirmou: “O Brasil não tem heróis”.
Falta a certos historiadores a isenção, até política, para destacarem do presente as paixões e os ódios, pois a História já foi política, e a política pode ou não ainda vir a ser História.
O simplório Tiradentes, nem sabemos se foi político, tão pouco os pesquisadores como o Prof. Tarquínio José de Oliveira, rebuscando nos “autos da devassa”, entre mais de 250 documentos extra-processuais, cem ilustrações, com auxílio de paleógrafos, sobre o Direito Colonial da época.
Quem foi, afinal, este homem? O que não foram os outros que estavam com ele, os seus companheiros de aventura? Parece mais uma aventura enfrentar Portugal. Obstinado? Sim, foi um obstinado. Inconseqüente? Não, porque se fosse inconseqüente esta reunião não estaria sendo feita aqui e agora. Inconseqüente, não. Herói ou mártir? Ou não foram em sua fé os mártires religiosos autênticos heróis? Como separar estas coisas? Diferentes nas caminhadas, eles se igualam na chegada, superando-se, porque eles se tornam sendo o que na verdade não são.
A Inconfidência Mineira está unida ao policial porque dela foi retirado o seu patrono. Poderia ter sido um fiasco terrível para o Brasil que engatinhava, mal nascia. Inconfidência de quem? De um português delatando a portugueses um levante brasileiro? Mas que português é este? Foi um brado, um protesto magnífico, corajoso que, repentinamente, como fato político ficaria sendo sem um responsável, sem um líder, podia ter acontecido, e por quê? Chegaria o momento em que os mais capazes hesitariam, como hesitaram, e um homem se adiantaria, como se adiantou. Não se escondeu. E improvisado, como líder que não era, vai enriquecer a história e nos livrar de uma página, talvez, de covardia.
A beleza daquele cenário de 21 de abril, manhã linda de céu azul, na mais bela cidade do Brasil de então, o Brasil engatinhando vai levantar-se na pessoa de um modesto homem sem cultura, que com sua simples conduta, como Dimas, naquele momento ofusca os intelectuais que se acovardaram na Praça em que seria executado. Portugal, a Corte, colocava seis Regimentos de Infantaria, dois Regimentos de Cavalaria; convenhamos que era muita tropa para tão pouco adversário. Enquadrado o réu, enquadrava-se o Brasil, que ousara, e cem soldados conduziam o Tiradentes para a forca. Seus companheiros, homens cultos da época: Thomas Antonio Gonzaga , o poeta, Claudio Manoel da Costa e tantos outros tinham sido clemenciados para o degredo, mas com vida. Claudio, o poeta, já tuberculoso, reumático, nervoso, desmoralizado com os sofrimentos, depusera contra os amigos e se suicidara. Quanta amargura? Matou-se. O Brasil estava nas mãos do Tiradentes, assim como o futebol, aquele momento final. Se ele caísse de joelhos, se ele rastejasse em busca da liberdade, o que seria de nós? Herói é também aquele que impede com seu desesperado sacrifício o aniquilamento de um ideal, ou até a sua desmoralização. Imaginem se aquele homem magro, cabelo e barba longa, que está em quase todo gabinete de comando da Brigada Militar e da Polícia Civil, estropiado pelo cárcere, premido pela debandada geral, ninguém ao lado dele. Se ele tivesse hesitado na praça, se parasse diante dos dragões da corte, do colorido, do povo brasileiro patético, pequenininho, assistindo aquela demonstração de força. Se ele vacilasse, se ele fugisse, se chorasse, se ele se ajoelhasse e pedisse perdão? Podia ter acontecido. Se o progressivo rufar dos tambores fosse interrompido pelo arrependimento do Brasil encarnado por um homem chamado Tiradentes. Se tivesse acontecido? Como seria hoje relatado o fato? Seria: o mártir, o herói tornou-se um símbolo da nacionalidade. Vejam bem, meus policiais militares e civis, porque no pior momento ele assumiu e ficou só, isso tem muito que dizer com vocês. Permitam que fale assim, acamaradamente. E, a passos firmes, ao lado do seu confessor, o Frei Pena Forte, cruzou a praça de cabeça erguida, subiu as escadas do patíbulo com desembaraço e encarando o seu carrasco disse: “Faça o seu serviço, meu amigo, e com rapidez”. A beleza da cena, do episódio, repentinamente, ofuscou o aparato, a lição, a pena pelo desempenho de Tiradentes. Ele roubou a cena. Aos seus afilhados policiais proferiu naquele momento uma magnífica aula inaugural. Arrebatou do voraz colonizador a alternativa do amedrontamento e ficou só, vejam bem, isso diz muito respeito a vocês, policiais. E ficou só.
Delegados, Oficiais da BM, Comissários, Subtenentes, Inspetores, Sargentos, Investigadores, Cabos e Soldados da nossa segurança, identificam-se vocês com o seu símbolo e a sua trajetória. Humildes, anônimos, guardam a segurança da sociedade, quase sempre são os maiores criticados e muito pouco elogiados. Eu conheço isso. No sucesso, tudo bem. Quando não, as críticas, às vezes, por uma atitude pessoal infeliz de um dos milhares de componentes da organização. Policiais do interior, da Capital, comando de área, delegacias regionais, batalhões montados ou não, rodoviários, especializadas ou distritais no Rio Grande afora, são mais de trezentos Municípios, guardam, com muita dificuldade, com o seu patrono, um enorme traço de identidade. Nos piores momentos, vão-se lembrar, não que os chefes não estejam ao seu lado, mas, no momento das coisas acontecerem, estão sós. E não é fácil se fazer polícia quando o chamado “poder de polícia” é contestado pela própria sociedade, numa visão deformada de certos direitos humanos para um lado e não para o outro. Visita-se quem matou, não visita-se os filhos do morto. Quando a tarefa policial, se não é feita, desagrada, e quando é feita a alguém, também desagrada, ou contraria. Haveria muito que dizer, na prática, pela experiência que temos com esta gente. Mas para que repetir o que os eminentes Vereadores representando os blocos partidários já destacaram aqui. Neste dia, apenas agradecendo a distinção que o meu querido amigo Omar Ferri, meu adversário político, me deu, chamo a atenção dos afilhados do Tiradentes, apenas sobre este traço, que a tarefa policial guarda com o seu patrono, saber ficar só, vocês vão ter que aprender - se já não sabem. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Neste momento, passo a palavra ao Dr. Newton Müller.
O SR. NEWTON MÜLLER: Senhores e Senhoras, dentro da Administração Pública estadual e até federal, não encontramos organismo tão marcado pela cobrança ideológica do que a Polícia Civil, apesar de já ter passado há muito as administrações que tiveram ligações com o regime militar.
A autonomia administrativa da Polícia, que para alguns há resistência de aceitá-la, deve ser atendida como o caminho mais lúcido politicamente para o alinhamento desta organização no âmago do processo democrático que hoje se encontra bastante consolidado em nossa sociedade.
A polícia, nela natureza predominantemente técnica, deve estar o quanto possível imune à ingerência partidária. Ela deve buscar sua autodepuração e seu aperfeiçoamento institucional e compenetrar-se na sua função milenar que é o combate à criminalidade.
O interesse partidário, é preciso que se explique, nem sempre coincide com os interesses básicos e fundamentais da organização, pois além de ser quebrada a hierarquia e disciplina, o interesse pessoal liquida a capacidade técnica e o mérito pessoal, mormente numa incipiente consolidação partidária, onde as mutações nos quadros dos Partidos ainda são muito freqüentes.
Uma organização só evolui se tiver habitat próprio e estável para incubar seus projetos futuros para o desenvolvimento. Do contrário, teremos uma intrincada disputa de despojos administrativos visando tão somente ambições individuais muito distantes do interesse público, que exige eficiência e desprendimento.
No processo histórico onde está visceralmente situada a Polícia Civil, temos observado que seus integrantes a cada momento estão mais comprometidos com uma consciência institucional mais modernizada.
Por outro lado, os governos e população começam a perceber o verdadeiro papel da polícia, resultando dessa fermentação de idéias uma verdadeira simbiose de integração, onde a figura do policial vilão é exorcizada e o reconhecimento dos valores éticos da função policial passa a ter a devida predominância.
Daí, então, nasce a concepção já há muito consagrada nos países desenvolvidos, de que a polícia não deve ser uma entidade a serviço dos interesses dos governos, mas sim um eficiente instrumento para atender às necessidades de segurança da população que paga impostos para receber a proteção contra o espectro da delinqüência.
Este aperfeiçoamento histórico resgata em última análise não só a dignidade do policial, mas, sobretudo, a consolidação, no seio da sociedade, da definição de suas próprias atribuições. A polícia não pode ser o agente repressor ideológico, como aconteceu no passado, e nem o repressor desinteligente nas questões agrárias e habitacionais, as quais são tarefas nitidamente políticas afetas aos governantes em nossa época presente.
Estamos, então, Senhores, diante de um grande momento na virada do século, onde começam as definições das instituições, sua utilidade social, a avaliação de seu custo-benefício social e, conseqüentemente, o fortalecimento daquelas que realmente se aproximarem das necessidades das populações tão ansiosas de justiça e equilíbrio social.
Por isso, estamos tranqüilos de que caminhamos junto com o processo histórico que atravessamos.
Entretanto, nada seria possível se não contássemos com um significativo número de policiais abnegados que, a despeito das campanhas difamatórias passadas, onde alguns elegeram criminosamente a exceção do mau profissional de polícia como estereótipo policial, a despeito da deliberada desmobilização da polícia com a sonegação sistemática de meios materiais e humanos, mantiveram seus brios e sua dignidade no exercício desta função tão estressante e sacrificada e a quem nos irmanamos incondicionalmente na homenagem que realizamos nesta hora.
Neste momento, também não podemos deixar de agradecer o empenho e a dedicação dos policiais que se aposentaram e que de alguma forma deram grande parte de sua existência à causa policial. A estes também rendemos nossas sinceras homenagens.
Ainda, também, temos de externar nosso saudoso agradecimento para aqueles policiais que tombaram suas vidas no cumprimento do dever, ou que sofreram o resultado fatal decorrente dessa função desgastante à saúde. Eles traduzem a ansiedade de todo o verdadeiro policial que objetiva se superar com uma inusitada coragem e um magnânimo esforço para conter o ímpeto da criminalidade.
Essa gama de homens e mulheres da Polícia Civil, inteligentes, abnegados e portadores de distinguida sensibilidade humana, espalhados por todos os cantos do nosso Estado, são de alguma forma um patrimônio para a luta na preservação dos altos valores ético-sociais de nossa gente, merecedores, portanto, da homenagem como esta que esta Casa do Povo está a lhes prestar.
Por isso, derradeiramente desejamos agradecer, em nosso nome e em nome dos policiais gaúchos, a sensibilidade dos Senhores Edis desta nossa Capital, em nos brindar com esta gratificante homenagem aos profissionais de polícia de nossa terra. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Sr. Antonio Carlos Maciel Rodrigues, Comandante-Geral da Brigada Militar.
O SR. ANTONIO CARLOS MACIEL RODRIGUES: Exmo Presidente da Mesa, demais Vereadores, Senhoras, Senhores. Fica muito difícil neste momento enaltecer a figura de Tiradentes, patrono da Polícia do Brasil, depois do que o nosso querido Coronel Pedro Américo Leal transmitiu a todos nós neste mesmo microfone. Mas, de qualquer forma, nós queremos referenciar a figura do mártir da Independência, foi assim que nós aprendemos nos livros escolares, com o tempo, o patrono das Polícias do Brasil. Não poderia, é claro, nessa semana de Tiradentes, deixar de fazer esta referência.
Ao Coronel Pedro Américo Leal também queremos agradecer as palavras elogiosas, e não só à Brigada Militar e, se me permite o meu amigo Delegado Newton Müller Rodrigues, também feitas pela nossa co-irmã, a Polícia Civil. A Brigada Militar, neste momento representada pelo seu Comandante-Geral, se sente agradecida por esta homenagem.
Eu gostaria, em breves palavras, falar um pouco sobre a missão da polícia, que é tão contestada por uns: de polícia todo mundo entende, é como futebol. De segurança pública todo mundo entende, mas poucos entendem as dificuldades por que passam os policiais no seu dia-a-dia. A polícia trabalha combatendo os efeitos, quando, às vezes, aqueles a quem cabe combater as causas muito pouco fazem. Se as causas realmente tivessem uma atenção bem maior dos governantes, os efeitos, os quais cabe à polícia combater, seriam bem menores. Mas nós temos certeza de que, com o passar do tempo, nós atingiremos esse equilíbrio, havendo maior combate à pobreza, à miséria; conseqüentemente, com isso, nós estaremos diminuindo em parte o trabalho das polícias.
Eu não gostaria de me alongar, até porque ainda temos mais um orador, mas não poderia deixar esta Casa sem fazer uma referência a todos os integrantes da Brigada Militar: Oficiais, Subtenentes, Sargentos, Cabos, Soldados, seus serventuários civis – embora não sendo policiais, fazem parte da nossa família. Também, não poderia deixar de ressaltar a todos os nossos integrantes da Reserva, um dos quais presente, Cel. Jaques, nosso amigo, brigadiano, e dizer que a Brigada que nós temos hoje nos foi legada exatamente por todos os senhores da Reserva. Nós haveremos de usar todo o nosso esforço, toda a nossa capacidade, tudo aquilo que tivermos de bom para que, no futuro, quando tivermos que passar a Brigada Militar ao nosso sucessor, possamos entregar uma Brigada tão boa quanto nós recebemos.
Também gostaria de deixar registrado o nosso reconhecimento e até a nossa homenagem póstuma a todos aqueles que tombaram no cumprimento do dever, tanto os policiais civis, quanto os policiais militares, e dizer que o exemplo deles deverá ser seguido por todos aqueles que continuam na luta, tanto na Brigada, como na Polícia Civil.
E, encerrando, não poderia deixar de agradecer a todos os integrantes desta Casa, integrantes de todas as Bancadas, em especial ao Ver. Leão de Medeiros, que requereu esta Sessão em homenagem a todos nós, uma homenagem também a ele, porque afinal de contas, ele continua sendo um policial. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Secretário de Segurança Pública, Coronel Adão Eliseu de Carvalho.
O SR. ADÃO ELISEU DE CARVALHO: Sr. Presidente, Exmo Sr. Omar Ferri, meu amigo; ilustres figuras que ornam a mesa dos trabalhos, representantes de associações, tanto da Polícia Civil quanto da Brigada Militar; companheiros da Polícia, Polícia, somente Polícia, nem Polícia Militar, nem Polícia Civil.
No mundo moderno, essas expressões que desintegram grupos em prejuízo da população tem que desaparecer. É preciso que se pense melhor, e estou tentando, nesta busca de pensar melhor, fazer as pazes com este microfone frio, que enfrentei durante seis anos nesta Casa, frio porque não há resposta, não há olhar, um gesto da criatura humana.
E buscando alguma coisa que não tenha sido dita neste microfone, hoje, vejam que dificuldade, como é difícil depois deste universo lingüístico de idéias que aqui foram apresentadas, não trouxe um discurso escrito, trouxe a minha presença modesta, simples, que hoje, quer queiram, quer não queiram, é o Secretário da Segurança Pública do Estado que vem trazer a sua mensagem pessoal, funcional. Alinhavei algumas expressões, pensamentos, enquanto os discursos eram apresentados. E, depois, quando chegou a minha vez, verifiquei que pouco ou nada restaria para dizer, embora esteja me apresentando no clichê da justificativa de todo aquele que não tem muito a dizer.
E como não quero ser repetitivo, Srs. Vereadores, policiais, eu me reportaria a questões que envolveram a criatura humana desde o início dos tempos. Vou repetir um pensamento que fiz e mostrei numa outra cerimônia onde a Polícia Civil estava sendo homenageada. Eu me reportei ao princípio da humanidade, onde os homens eram livres e eram livres porque não tinham a posse das coisas, pois a partir do momento em que o homem se apoderou de alguma coisa, ele ficou preso à posse, ao poder, à busca do maior poder possível para garantir a sua conquista, a sua cidadela, o seu espaço. Mas não foi só ele que fez isso; o outro também fez; e o fazendo, surgiu o conflito humano, e surgindo o conflito, houve necessidade também de aparecer uma força capaz de ditar normas, de regular o comportamento humano e de fazer com que a ordem fosse restabelecida. Surgiram muitas instituições com tempo, a Justiça, mas também surgiu a polícia. E surgiu a polícia com outro nome, capaz de assegurar os direitos de cada um. E alguém, desta tribuna, hoje Vereador, meu amigo, que representava aqui nesta tribuna o PT, questionando a existência dessa organização que tem por escolha, por objetivo, manter a ordem, preservar a ordem. Onde houver desordem, ali estará o policial, ali estarão os seus tentáculos, a justiça, enfim. Como negar a existência desse órgão num mundo conturbado, num mundo em que as teorias estão caindo, num mundo em que as estruturas estão em debate, num mundo em que a revolução ocorre e a humanidade se vê perdida, porque não tem uma busca, não tem um local para chegar, não tem uma cidadela, não tem uma sombra para ficar. Buscou-se o fascismo, comunismo, nazismo, como uma busca, uma alternativa para uma busca de soluções para os problemas humanos, mas as estruturas dessas idéias com conteúdos políticos, sociais, econômicos, religiosos, financeiros, foram caindo e foram caindo por causa do relacionamento humano. O homem se relaciona mal.
Vejam os Senhores quantos partidos nesta Casa, partidos num laboratório que busca as soluções dos problemas da comunidade. Partidos, partes, pedaços, vejam os Senhores policiais civis e militares, fardados, policiais rodoviários, Brigada Militar, Polícia Civil, agentes penitenciários. Eu acho que chegou o momento de pensarmos diferente, buscarmos nas profundezas do nosso ser, por que o policial não pode se voltar para dentro e fazer uma reflexão para ver se o que foi feito até agora foi certo, foi correto? Será que não podemos mudar? A vida é dinâmica, e quem não acompanhar o seu compasso, o seu ritmo está fadado a perecer. As organizações obedecem o mesmo caminho e as mesmas leis, se não mudarmos para melhor, se não discutirmos no melhor sentido possível, mesmo no sentido dialético, buscando na síntese as soluções nossas, para os nossos problemas, para nos sentirmos seguros conosco, com o nosso grupo, para espalharmos segurança. Porque se não estivermos seguros de nós mesmos, senhores policiais, que exemplo vamos dar à comunidade; se não tivermos segurança conosco, como espalhar segurança; se não tivermos unidos, como enfrentar o crime que não se divide, que não se dissolve. Divididos nós somos fracos, e Napoleão já ensinava isto, dividia para combater por partes.
Por isto me parece que a iniciativa do Ver. Medeiros, não sei se consciente ou inconscientemente, porque com ele não falei, de homenagear as duas corporações, integrando-as numa homenagem, me parece que está em consonância, sintonizado, consciente ou inconscientemente, mas de qualquer maneira é bom, porque ele foi um excelente policial, é um excelente político, sabe pensar, sabe estruturar as suas atividades.
Nós estudamos as questões da segurança pública durante onze meses, além de termos levado 35 anos de militância numa corporação policial do nosso Estado, que é a Brigada Militar. Tivemos como meta, Ver. Leão de Medeiros, numa consonância muito justa, muito próxima com o atual Governador do Estado, de que estivéssemos onde estivéssemos, buscarmos a integração profissional das duas corporações policiais do nosso Estado - e não é fácil, sei que não é fácil. Ninguém que não tenha buscado uma utopia entrou na História. E isto faz parte da doutrina, do comportamento, da filosofia do Governo do Estado.
E me parece, Srs. Policiais, me parece bom. É bom para as duas corporações. É bom para o Rio Grande, porque terá policiais seguros espalhando segurança para todo o nosso Estado. Não basta ser, tem que parecer. Não basta amar, como disse o Ver. Wilson Santos, não basta só o amor, não basta só aparentar. Alguém já disse que por amor podemos tentar salvar alguém que está caindo no rio ou no lago, sem sabermos nadar. Demonstramos amor, mas pouca inteligência. Deveríamos ter conseguido um outro meio para salvar, porque o amor não foi suficiente. Demonstrou amor, mas não demonstrou inteligência.
E nós, preparados que somos pelas refregas da vida policial, da vida social, chegamos na chamada modernidade, que não se define bem o que seja, buscando um Rio Grande melhor, um Brasil melhor, na pobreza, na precariedade dos meios orçamentários do Estado. Estamos na Secretaria de Segurança Pública planejando melhorias e quase que executando neste momento melhorias para as duas corporações. Seja no terreno técnico, no aparelhamento, na aproximação das duas corporações, na descentralização do policiamento ostensivo e judiciário, também estamos buscando, engendrando meios que não são compatíveis, inclusive, com a Secretaria de Segurança Pública, com os deveres e a missão da Segurança Pública, estamos apresentando projeto ao Governador no sentido de arrecadarmos taxas oriundas de eventos festivos, de multas. Quando ocorre um evento expressivo, a Brigada Militar, a Polícia Civil, participarem através de shows, às vezes, até na busca do lucro. O Estado coloca lá os seus guardiões para que o evento se concretize e o lucro também se concretize. E para a Segurança Pública, que estava lá, não fica absolutamente nada, pois o agente de Segurança Pública, como um laboratorista, fica encarregado da Segurança Pública, apesar de sempre se envolver com as questões administrativas de uma comunidade. Já está sendo apresentado ao Governo do Estado projetos neste sentido, para podermos aparelhar melhor as duas corporações.
Neste momento, eu desejo felicitar os policiais aqui presentes e os ausentes que aqui não puderam vir, porque estão cumprindo com os seus deveres. Quero deixar preces ao grande Arquiteto do Universo, como disse o orador que me antecedeu na tribuna, que mantenha um lugar seguro no céu aos policiais que não foram compreendidos pela sociedade e pelos partidos políticos, por grupos econômicos e que imolaram suas vidas no cumprimento do seu dever. E o que é o dever? Que respondam aqueles que não gostam da polícia. Aqueles que não compreendem o papel da polícia, que não compreenderam que aqueles que não mais aqui estão, lá se foram para o oriente eterno.
Eu lhes deixo as minhas preces e os meus agradecimentos à Câmara Municipal de Porto Alegre, especialmente ao Ver. Leão de Medeiros, ex-Chefe de Polícia, excelente policial, pela iniciativa que teve de reunir numa sala, na Casa do Povo, no tambor de ressonância das inquietações humanas que é a Câmara, os nossos profundos agradecimentos e o nosso reconhecimento.
Que, daqui para frente, nesse mundo moderno, não se comemore apenas, na Semana de Tiradentes, o Dia do Policial, que se comemore a presença do policial em cada esquina, em cada rua, em cada campo, em cada mato, em cada estrada, em cada vereda, a presença do anjo da guarda da nossa sociedade que é o policial. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Nada mais havendo a tratar, declaro encerrados os trabalhos.
(Levanta-se a Sessão às 19h25min.)
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